Hulk e Sapunaru pedem anulação do acórdão da CD da Liga


O recurso apresentado por Hulk e Sapunaru ao Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol tece duras críticas à Comissão Disciplinar da Liga, presidida por Ricardo Costa, requerendo urgência na análise do processo.
Segundo a Agência Lusa, Hulk e Sapunaru solicitam a nulidade do acórdão da Comissão Disciplinar da Liga e insistem que os "assistentes de recinto" não são intervenientes no jogo.
O recurso solicita igualmente que o Conselho de Justiça declare "a inconstitucionalidade" do artigo do Regulamento Disciplinar da Liga que determina a suspensão preventiva dos jogadores por tempo indeterminado por violação do direito ao trabalho.
Ouvido por Bola Branca, o presidente do Sindicato, Joaquim Evangelista, corrobora dessa solicitação, considerando que existe uma clara violação do direito ao trabalho.

A 'Agência Lusa' divulga o documento, em que os dois jogadores do FC Porto, pedem a nulidade do acórdão da Comissão Disciplinar da Liga e insistindo que os "stewards" não são intervenientes no jogo, e remetendo para o artigo 120 do Regulamento Disciplinar da Liga.
Este artigo prevê punições bem mais leves em caso de agressões de jogadores a "delegados ou outros intervenientes no jogo com direito de acesso ou permanência no recinto desportivo": suspensão de dois a seis jogos.

O recurso solicita também ao Conselho de Justiça que declare "a inconstitucionalidade" do artigo do Regulamento Disciplinar da Liga (a alínea "a" do artigo 32), "na medida que esta determina a suspensão preventiva do arguido/jogadores por tempo indeterminado por violação do direito ao trabalho".

"Atenta à natureza urgente do presente recurso, que resulta do facto de os recorrentes estarem preventivamente suspensos há mais de dois meses, se dignem promover a realização de sessão extraordinária para decisão. Assim se fazendo JUSTIÇA", solicita o documento do recurso.

Junto com o recurso, foi enviado também um parecer de Joaquim Freitas da Rocha, professor de Direito na Universidade do Minho, e uma apostilha de um outro parecer que foi usado na defesa dos dois jogadores na Comissão Disciplinar, assinado por João Leal Amado, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.